Termos e Condições de Utilização ximorivona.com

Estes termos e condições estabelecem as regras de acesso e utilização do portal ximorivona.com. Recomendamos a leitura atenta e integral dos mesmos antes de utilizar qualquer serviço ou informação disponível.

Atualizado em 30 de novembro de 2025

Aceitação dos termos

Ao aceder à plataforma ximorivona.com, cada utilizador aceita estas condições sem reservas, incluindo futuras atualizações publicadas no site. Caso discorde, interrompa imediatamente a utilização da plataforma.

Definições

Para efeitos destes Termos, aplicam-se as seguintes definições conforme apresentado:

• ‘Utilizador’ refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize a plataforma ximorivona.com.
• ‘Plataforma’ corresponde a todo o espaço digital, funcionalidades, interfaces e conteúdos disponibilizados em ximorivona.com.
• ‘Projeto’ significa qualquer iniciativa de negócio apresentada e submetida na plataforma para análise e possível participação.
• ‘Informações’ abrangem dados fornecidos voluntariamente, comunicações, dados de navegação e documentação associada ao perfil do utilizador.

Condições de utilização

O acesso será concedido mediante registo e aceitação destas condições. Não é permitida utilização fraudulenta nem contrária às disposições legais.

Elegibilidade

O serviço destina-se a utilizadores maiores de 18 anos com capacidade jurídica para celebrar contratos. Menores não podem utilizar os serviços.

Verifique a legislação local sobre restrições aplicáveis.

Responsabilidade dos utilizadores

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e manter sigilo sobre dados de acesso.

• Não utilizar a plataforma de modo a comprometer seu funcionamento ou causar danos a terceiros.
• Atualizar eventuais informações pessoais falsas, inexatas ou incompletas.
• Proteger a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Notificar de imediato qualquer uso não autorizado da conta.

Utilizações proibidas

É vedado utilizar a plataforma para fins inadequados.

• Promoção de atividades ilícitas ou contrárias à ordem pública;
• Transmissão de conteúdos ofensivos, injuriosos ou difamatórios;
• Utilização para envio de comunicação não solicitada ou spam;
• Violação de direitos de propriedade intelectual dos demais utilizadores;
• Tentar aceder a sistemas ou áreas não autorizadas da plataforma.

Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados são propriedade exclusiva da Ximorivona ou de parceiros, não podendo ser reproduzidos sem autorização expressa por escrito.

Conteúdo submetido por utilizadores

Qualquer informação ou documento enviado pelos utilizadores é da responsabilidade do remetente, que garante legitimidade de uso.

Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais são tratados segundo o RGPD europeu, estando detalhados na nossa Política de Privacidade. Ver Política de Privacidade

Isenção de responsabilidade

A Ximorivona não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso do portal, exceto quando resultem de dolo ou negligência comprovada.

Limitação de responsabilidade

A platforma limita responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais, respeitando a legislação em vigor.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a Ximorivona por danos decorrentes de uso indevido da plataforma.

Resolução de litígios

Em caso de litígio, as partes devem buscar solução extrajudicial em primeira instância.

Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa a todos os contratos celebrados via plataforma.

Cessação

Qualquer parte pode cessar a utilização em caso de violação das condições ou por decisão individual.

Alterações

A Ximorivona poderá atualizar os termos, devendo informar os utilizadores das alterações relevantes.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em pleno vigor.

Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao uso da plataforma.

Informações de contacto

Para questões sobre os termos, entre em contacto connosco através dos canais oficiais.